O presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Ronaldo
Medeiros assinou, na segunda-feira (16/4), convênio com o Tribunal de Justiça
Estadual (TJRN) e com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para fixar os
padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de
precatórios.
O acordo entre os
segmentos do judiciário potiguar irá permitir que cada um forme sua lista e
realize o pagamento dessas dívidas de precatórios respeitando a ordem
cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n°
115 do CNJ.
A corregedora do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Eliana Calmon, participou da
solenidade e destacou que esse ato "mostra que a Justiça não funciona mais
como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e
Federal) querem um Poder forte e funcional".
Para o presidente do
TRT/RN Ronaldo Medeiros, "antes da Emenda, a nossa situação de execução de
precatórios era excelente. Estávamos pagando 2010. É importante, hoje, a
restauração ao nível de satisfação em que estávamos, e buscarmos contemplar aos
que esperam por esta Justiça".
Enviado via E-mail:
Ascom -
TRT/21ª Regão
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